Justiça americana mantém proibição de apps que despem pessoas com IA, apesar de processo da xAI

Um juiz nos Estados Unidos negou o pedido da xAI (empresa de inteligência artificial de Elon Musk) para bloquear uma lei do estado de Minnesota que proíbe aplicativos capazes de "despir" pessoas em imagens digitalmente. A decisão permite que a proibição entre em vigor, mesmo com a empresa contestando sua constitucionalidade na Justiça.

A lei de Minnesota bane especificamente apps de "nudificação" — ferramentas que usam IA generativa (tecnologia capaz de criar ou modificar imagens) para remover digitalmente as roupas de uma pessoa em fotos, gerando versões falsas e explícitas sem o consentimento da vítima. Segundo o texto legal, tanto a criação quanto a distribuição dessas imagens se tornam crimes no estado.

A xAI moveu uma ação alegando que a proibição violaria a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana e pediu uma liminar (ordem judicial temporária) para suspender a lei enquanto o caso tramita. O juiz responsável, porém, rejeitou o argumento, permitindo que as autoridades de Minnesota já possam aplicar penalidades contra quem usar ou distribuir esses aplicativos.

O caso ganhou atenção porque a xAI, apesar de desenvolver modelos de linguagem como o Grok (um chatbot de IA integrado à rede social X, antigo Twitter), não oferece ferramentas de nudificação — o que levanta questões sobre por que exatamente a empresa estaria contestando a lei. Críticos sugerem que Musk pode estar tentando estabelecer um precedente legal mais amplo contra regulações estaduais de conteúdo gerado por IA.

Nos últimos dois anos, apps de nudificação se espalharam rapidamente, alimentando casos de assédio digital, revenge porn (divulgação de imagens íntimas sem consentimento) e exploração de menores. Minnesota se junta a um número crescente de estados americanos que tentam conter essas ferramentas por meio de legislação específica.